Mais um revés para o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) nesta quarta-feira, 17. Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir por unanimidade a manutenção de sua prisão, o parlamentar caiu na mira do Ministério Público Federal (MPF). Isso porque ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a denúncia aponta que Silveira foi além de questões protegidas pela imunidade parlamentar. Entre outros pontos, o representante do MPF fala em “agressões verbais e graves ameaças contra ministros” do STF. O membro da PGR ainda analisou que ele instigou animosidade entre as Forças Armadas e a Suprema Corte brasileira.

A denúncia formulada por Jacques de Medeiros não fica restrita, contudo, ao vídeo divulgado na terça-feira 16 por Daniel Silveira nas redes sociais — material que fez o ministro Alexandre de Moraes determinar a sua prisão. Apresentado formalmente ao STF nesta quarta-feira, 17, o documento da PGR também faz referências a conteúdos protagonizados pelo deputado em novembro e dezembro do ano passado. “Na ditadura você é livre, na democracia é preso!” e “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”, foram os títulos dos vídeos, respectivamente, informa a equipe de comunicação do MPF.

“Insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo”

“Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5”, afirma Jacques de Medeiros em trecho da denúncia contra o deputado federal do PSL. “Cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, prosseguiu o vice-procurador-geral da República.

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Além da denúncia da PGR

Eleito em 2018 pelo PSL do Rio de Janeiro, Daniel Silveira é um ex-policial militar e entrou na política partidária como apoiador do então presidenciável Jair Bolsonaro. Alvo nos inquéritos sobre fake news e atos antidemocrático que correm no STF, ele foi preso na noite de terça-feira 16 por agentes da Polícia Federal, que cumpriram ordem vinda do ministro Alexandre de Moraes, do STF. De acordo com o magistrado, a prisão fez necessária porque entendeu que o parlamentar teria sido flagrado promovendo ações contra o Estado democrático de direito. Entendimento esse contestado pela advogada do congressista e por juristas.

Fonte: revistaoeste.com